LEI ESTADUAL ESTIMULA CAPTAÇÃO DE EVENTOS

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Promover eventos no Estado do Rio promete ficar mais fácil daqui por diante. O governo estadual lançou o programa “Rumo ao Rio”, que dará incentivos aos promotores de eventos, com destaque para a novidade de pagar os tributos somente sobre o que efetivamente for comercializado. A iniciativa tem como objetivo aumentar a captação de eventos, em especial para as regiões turísticas do interior fluminense.

Com o novo programa, os organizadores de eventos poderão requerer, no site da Secretaria de Turismo, a Declaração de Apoio Oficial do Governo. Com o documento, com prazo de resposta de sete dias, o interessado terá acesso à infraestrutura de serviços públicos, sob gerência do governo estadual, entre outras facilidades.

– As medidas que vão destravar alguns nós para que possamos estimular este setor de forma concreta. Havia uma incidência tributária absolutamente injusta que se praticava contra os organizadores de feiras e expositores porque se exigia o pagamento prévio das mercadorias que eram expostas, mesmo sem a certeza sobre a efetiva venda do produto.  Esta mecânica tributária ofensiva à captação eventos, neste momento, está sendo rompida. O expositor passará a pagar o tributo apenas sobre o que foi vendido – explicou o secretário de Turismo, Otávio Leite.

Com o decreto do governo estadual, os expositores só pagarão o ICMS após o evento e somente sobre os produtores que comercializarem. Na situação anterior, até em pequenos eventos do interior, fiscais da Secretaria de Fazenda cobravam os tributos antes mesmo da abertura dos portões.

— A medida é importante para o segmento de eventos, mas seria necessário que os municípios acompanhassem o modelo estadual. Hoje, para se organizar um evento de médio porte são necessários seis documentos com nada a opor do município, três de órgãos estaduais (PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) e um da Justiça (Infância e Adolescência), sem contar o Ministério Público. No caso do estado, o mais complicado é o Corpo de Bombeiros – disse Luiz Fernando Lima, que organizado o Imperial Moto Fest, no Parque de Itaipava, em Petrópolis.

Dados do Rio Convention & Visitors Bureau revelam que em 2018 mais de 1,2 milhão de pessoas passaram pela capital em função de eventos. Foram 275 feiras, congressos e convenções, sendo 183 nacionais, 58 internacionais e 34 regionais. A pesquisa também aponta que 35% eram voltados para a área médica e 12% para negócios. Não há números sobre o interior, onde se destacam os encontros de motociclistas, no segmento de turismo regional, porque faltam centros de convenções e outros espaços para eventos corporativos.

Estiveram presentes ao evento diversas empresas e entidades, como por exemplo, Apresenta Rio, Abav Rio, ABEOC, Abih, Rio Convention, Assem Rio, Abrasel, FBHA,  SindiRio, Bito, Rio Host, FCVB RJ (Federação dos Conventions), Fecomércio.

 

FOTO: Motociclistas em Cabo Frio no encontro da Harley Davidson.

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