CNI INICIA EMISSAO DO ATA CARNET, PASSAPORTE DE MERCADORIAS PARA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS

Brasil é o primeiro país do Mercosul a adotar o instrumento de facilitação de comércio, que permite a importação e a exportação temporária de bens em 76 países sem incidência de impostos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet durante cinco anos e por meio das federações de indústrias dos estados, começou a emitir o ATA Carnet (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês). O documento aduaneiro permite exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos em 76 países. O Brasil é o primeiro país do Mercosul a aderir ao sistema. Desde julho, a Receita Federal Brasileira já reconhece o Ata Carnet emitido pelos demais países para a entrada de bens no Brasil. "Este é um instrumento fundamental para aumentar a participação do Brasil no mercado global, pois desburocratiza os procedimentos aduaneiros, facilita a participação das nossas indústrias em grandes feiras e rodadas de negócios internacional. O Ata Carnet é um avanço na facilitação de comércio", afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. Inicialmente, o documento será emitido pelas federações de sete estados: Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Elas atenderão a pedidos de empresas de todo o Brasil. Até o início de 2017, o sistema de emissão presencial funcionará em todas as 27 federações de indústria estaduais. Também é possível solicitar o ATA pela internet. COMO FUNCIONA - A empresa solicitante deve preencher o formulário com informações sobre as mercadorias a serem enviadas ao exterior sob regime de exportação temporária e países de destino a serem visitados. A própria ferramenta eletrônica gera o documento de forma automática e totalmente online. Após análise das informações e aprovação, o usuário pode retirar seu ATA Carnet nas federações de indústrias presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O documento emitido é composto por duas folhas de apresentação para cada país estrangeiro onde a mercadoria for ingressar, e outras duas folhas de apresentação à alfândega na saída e no retorno de seu país de origem. Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do país. A Receita Federal do Brasil monitora e valida os ATA Carnets emitidos no país para as exportações temporárias e, também reconhece os ATA Carnet emitidos por entidades no exterior para o caso das admissões temporárias brasileiras. O custo do documento varia entre R$ 442,97 a R$931,14, dependendo do valor do bem segurado e ele é emitido em até 48 horas. De maneira geral, as tarifas de emissão são estipuladas em função do valor dos bens, do número de países que irão visitar, seguro e outros serviços.   COBERTURA - O ATA Carnet pode cobrir bens utilizados em exposições, feiras, congressos ou eventos similares; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos ou culturais ou desportivos. Por exemplo: materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças arqueológicas, quadros, veículos, entre outros. O ATA Carnet suspende a incidência de impostos sobre a permanência temporária de produtos e equipamentos. Com apenas um documento, empresas podem entrar com bens em 74 países durante 12 meses. "Um único documento reúne todas as informações que devem ser apresentadas na aduana de saída e de entrada, reduzindo a burocracia, tornando mais rápidos os trâmites aduaneiros e pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica", complementa a gerente de Serviços de Internacionalização da CNI, Sarah Saldanha. VANTAGENS 1.  Para empresas: - Reduzem a zero o risco de apreensão ou retenção de mostruário em aduanas, dando maior segurança para que empresas brasileiras participem de feiras e exposições no exterior  - fato importante sobretudo para micro e pequenas empresas; - Gastam menos na circulação internacional de bens; - Economizam tempo no preparo de documentação para exportação e importação temporária; 2. Para pessoas físicas: - Segurança para o transporte de materiais de trabalho, para fins educativos, científicos, culturais e desportivos; - Não têm mais o risco de circular internacionalmente com mercadorias sem documentação adequada; 3. Para o governo - Atua de acordo com normas internacionais; - Reduz a burocracia na Aduana Brasileira; - Facilita a realização de grandes eventos internacionais - esportivos, culturais, de negócios - no Brasil. [caption id="attachment_6044" align="alignnone" width="432"] PAISES PARTICIPANTES DO ATA CARNET[/caption] site do ATA Carnet Site da OMC: http://www.iccwbo.org/chamber-services/trade-facilitation/ata-carnets/how-carnets-work/ ATA Carnets are currently operating in the following 76 countries:

Europe
European Union
Austria	Germany	Poland
Belgium	Greece	Portugal
Bulgaria	Hungary	Romania
Croatia	Ireland	Slovak Republic
Cyprus	Italy	Slovenia
Czech Republic	Latvia	Spain
Denmark	Lithuania	Sweden
Estonia	Luxembourg	United Kingdom
Finland	Malta
France	Netherlands
Other European countries
Albania	Iceland	Russia
Andorra	Macedonia (Rep.of)	Serbia
Belarus	Moldova	Switzerland
Bosnia & Herzegovina	Montenegro	Turkey
Gibraltar	Norway	Ukraine
Africa and Middle East
Algeria	Lebanon	South Africa
Bahrain	Madagascar	Tunisia
Cote d"Ivoire	Mauritius	United Arab Emirates
Iran	Morocco
Israel	Senegal
Americas
Brazil
Canada
Chile
Mexico
United States
Asia and Pacific
Australia	Japan	Pakistan
China	Korea	Singapore
Chinese Taipei	Macao	Sri Lanka
Hong Kong, China	Malaysia	Thailand
India	Mongolia
Indonesia	New Zealand