Passageiros envolvidos em casos gravíssimos de indisciplina poderão ficar impedidos de embarcar em voos domésticos por até 12 meses. As novas medidas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em vigor nesta segunda-feira (14) e também estabelecem multas para determinadas condutas graves ou gravíssimas.

As regras estão previstas na Resolução nº 800. A suspensão pode ser aplicada pela companhia aérea, mediante garantia de ampla defesa. Já as multas dependem de apuração em processo administrativo conduzido pela Anac e têm valor-base de R$ 17,5 mil por constatação.

Entre as situações que podem gerar suspensão estão violência física, ameaças, agressões, atos contra a dignidade sexual e comportamentos que comprometam a segurança ou a operação do voo. Em casos mais graves, a ocorrência pode provocar atrasos, alterações na operação ou até a necessidade de pouso intermediário para retirada do passageiro com auxílio policial.

A suspensão de seis meses pode ser aplicada, entre outras situações, quando há violência física contra tripulantes sem impedir ou dificultar a execução normal do serviço, além de atos contra a dignidade sexual de pessoas a bordo.

O prazo pode chegar a 12 meses quando a agressão contra um tripulante impede ou dificulta a realização do serviço. A mesma penalidade pode ser aplicada em casos de tentativa de entrada não autorizada na cabine de comando ou de tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave.

As suspensões são destinadas às condutas classificadas como gravíssimas pela Anac.

Além das situações mais graves, comportamentos como desobediência às orientações dos tripulantes, tentativas de fumar, consumo de bebida alcoólica levada pelo próprio passageiro, assédio e importunação sexual também podem gerar ocorrências.

O cumprimento das instruções da tripulação é considerado fundamental para a segurança do voo. Entre os exemplos estão manter o celular no modo avião quando solicitado e utilizar o cinto de segurança conforme as orientações.

A divulgação das novas regras também reforça a importância da informação e da prevenção de conflitos dentro das aeronaves. Em um ambiente restrito, comportamentos como falar em volume elevado ou utilizar aparelhos eletrônicos com som alto podem gerar desconforto e contribuir para situações de tensão.

Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram aumento nas ocorrências de indisciplina em voos. Foram registrados 1.019 casos em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025.

Mesmo situações que inicialmente parecem de menor gravidade podem interferir na operação, aumentando a tensão entre passageiros e profissionais e exigindo atenção adicional da tripulação.

Os tripulantes recebem treinamento para lidar com episódios de agressividade, ameaça ou desobediência. Em uma ocorrência, a primeira abordagem busca controlar a situação por meio do diálogo e da orientação ao passageiro.

Quando há risco à integridade das pessoas ou da aeronave, a equipe pode adotar medidas de contenção, utilizando equipamentos específicos para manter o passageiro sob controle.
A intervenção deve ser proporcional ao comportamento apresentado e ao nível de risco identificado.