LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS VOLTA À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Parlamentares da Frente Parlamentar do Turismo e da Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil trabalham para destravar a tramitação dos projetos que tratam sobre a legalização dos jogos de azar.

No próximo dia 18, os dois colegiados realizam, conjuntamente, o seminário: A Legalização dos Jogos em Novo Cenário. O evento acontecerá no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, a partir das 09h.

Conforme o Presidente da Frentur, deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), o objetivo é dar mais luz ao tema, prestar mais esclarecimentos aos parlamentares e à população e mobilizar o Congresso Nacional para votar as propostas que tratam sobre a legalização dos jogos. “O nome do seminário fala sobre ‘novo cenário’, porque estamos num momento mais propício para a aprovação dessa pauta. O país está precisando muito de novas receitas para sair da crise financeira e o governo federal já entendeu que os jogos têm um grande potencial de gerar esse dinheiro a mais”, explica Herculano.

O deputado lembra que, no Brasil, o jogo já acontece, mas não gera arrecadação nenhuma aos cofres públicos. “Em todo o canto tem cassino e bingo clandestino funcionando. A movimentação de dinheiro gira na casa dos bilhões e nenhum centavo de imposto é recolhido. Além disso, as pessoas que trabalham nesses lugares, assim como as que fazem jogo do bicho, estão na total ilegalidade, sem qualquer direito trabalhista garantido. Legalizar o jogo é tornar tudo isso oficial, com regras, tributos, carteira assinada e com uma geração enorme de dinheiro para nosso país”.

Conforme o presidente da Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil Deputado Bacelar (PODE-BA), deixar de legalizar os jogos é perder bilhões. “O mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões bruto ou cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos e tributos. As outorgas, concessões e licenças acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 10 bilhões, antes mesmo da implantação destas operações no país. Por quanto tempo ainda continuaremos abrindo mão desse dinheiro?”, questiona.

Foram convidados para o evento representante dos Ministérios do Turismo e da Economia e da Embratur, além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do Projeto de Lei do Senado 186/2014, que trata sobre o a legalização dos jogos, e do presidente da Comissão de Turismo, Deputado Newton Cardoso. Da sociedade civil foram convidados o advogado e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB, Daniel Homem de Carvalho; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio; e o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magnho José. 

FONTE: Jane Santin – Assessora de Comunicação – Deputado Federal Herculano Passos

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